TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, com informações importantes sobre nossa política de venda, seus direitos e obrigações, assim como limitações e exclusões. Pedimos ler com o máximo de atenção e, em caso de dúvidas, favor nos contatar.
1. DAS PARTES
1.1. De um lado, a NUTTRY Produtos Naturais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, legitimamente estabelecida e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.414.532/0001-94, com sede no município de Guarujá, Estado de SP, aqui denominada NUTTRY, proprietária e responsável exclusiva e legítima deste site http://www.lithoplus.com.br; de outro, toda e qualquer pessoas, física ou jurídica, aqui denominada CLIENTE, que vier a comprar qualquer produto através deste referido site.
1.2. A NUTTRY, desde já, declara ser uma empresa regularmente constituída e existente sob a égide da legislação brasileira, desempenhando suas atividades comerciais dentro dos parâmetros e requisitos da legalidade, inclusive aquelas realizadas pela internet através de sites, aplicativos ou qualquer outro meio digital aplicável.
1.3. O CLIENTE, ao efetuar uma compra através deste site, (http://www.lithoplus.com.br), declara que o faz de forma livre, estando ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições de Venda adiante estipulados.
2. DAS DENOMINAÇÕES
2.1. Para os fins deste documento, se aplicam-se as seguintes denominações:
(I) “NUTTRY” denomina a NUTTRY Produtos Naturais Ltda.
(II) “Site” designa este site http://www.lithoplus.com.br, cuja finalidade primária é apresentar, promover e vender produtos.
(III) “CLIENTE” denomina toda a pessoa (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), que acessa este Site e realiza uma compra através dele.
(IV) “Dados” significam todos os dados ou informações que o CLIENTE deverá fornecer para que sua compra possa ser efetivada, bem como aqueles fornecidos durante a utilização do Site, ou navegação no mesmo. Todo este processo estará regido pela Política de Privacidade publicada e disponível no Site, sob o amparo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
(V) “Carrinho de Compras” denomina todos os produtos e respectivas quantidades que o CLIENTE deseja comprar dentre as ofertas existentes, e que ficam registrados em uma área específica do Site chamada “Carrinho de Compras”. Este processo antecede a compra propriamente dita.
3. DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTES TERMOS
3.1. Estes Termos se aplicam a toda e qualquer compra que o CLIENTE vier a realizar no Site, considerando todas as etapas que compõem esta compra, dentro do território brasileiro.
3.2. Este Site tem por finalidade apresentar, promover e vender produtos, bem como disponibilizar todos os meios necessários para que o CLIENTE possa interagir e se comunicar com a NUTTRY, e vice-versa, a qualquer momento, antes durante e depois de uma compra.
3.3. É facultado à NUTTRY alterar os presentes Termos a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso, sempre observando as regulamentações e exigências legais pertinentes, e respeitadas as vendas até então celebradas. Uma vez publicada e disponibilizada no Site uma nova versão destes Termos, estas serão aplicáveis a todas as transações realizadas a partir de então.
3.4. Ao aceitar estes Termos durante uma compra, o CLIENTE está ciente e concorda que quaisquer outros termos ou condições anteriores não terão validade, inclusive aqueles aplicados em compras anteriores.
3.5. Estes Termos e Condições de Venda constituem um acordo integral entre a NUTTRY e o CLIENTE para compra de produtos pelo Site, e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre as partes.
4. DA RESERVA DE PRODUTOS
4.1. O CLIENTE terá garantido seus direitos de receber um ou mais produtos que vier a adquirir pelo Site somente quando efetivar o pagamento pela compra e ele for aprovado pela NUTTRY. Ou seja, a NUTTRY não poderá garantir ao CLIENTE a disponibilidade ou reserva de qualquer produto oferecido no Site, antes que o processo de compra seja finalizado
5. DOS PRODUTOS E RESPONSABILIDADES
5.1. A NUTTRY declara que cumpre todos seus deveres e obrigações relacionados aos produtos vendidos pelo Site, no que tange às exigências legais / sanitárias perante os órgãos reguladores, regulamentadores, fiscalizadores e todos aqueles atinentes a sua comercialização.
5.2. A NUTTRY disponibiliza no Site todas as informações necessárias e obrigatórias por lei, a cerca de cada produto, a fim de orientar o CLIENTE quanto a sua decisão de compra e garantir sua plena satisfação quanto ao uso / consumo do produto adquirido. Tais informações são verídicas e condizentes com o que será entregue ao CLIENTE.
5.3. Toda e qualquer imagem ou vídeo publicado no Site sobre os produtos ofertados, são meramente ilustrativos. Portanto, no caso de qualquer dúvida, o CLIENTE deve entrar em contato com a NUTTRY pelos canais usuais disponibilizados no Site.
5.4. É responsabilidade da NUTTRY manter o Site atualizado, com informações claras, precisas, completas e verdadeiras sobre as características e especificações de cada produto ofertado, bem como sobre os serviços prestados ao CLIENTE através do Site.
5.5. A NUTTRY não se responsabiliza por qualquer dano ou consequência causada ao CLIENTE por mal uso ou uso indevido dos produtos adquiridos no Site.
5.6. É obrigação do CLIENTE, antes de comprar um produto, ler com a devida atenção todas as informações disponíveis no Site, sobre suas características, advertências, formas de uso ou de consumo, formas de manuseio, formas de conservação, dentre outras. E assim que recebê-lo, ler todas as informações contidas na embalagem e no descritivo / manual de instruções que acompanha o produto (quando aplicável), e que podem impactar na qualidade ou resultados esperados. Em caso de dúvidas, contatar a NUTTRY pelos meios disponíveis no Site.
6. DA PRIVACIDADE, SEGURANÇA E ACURACIDADE DOS DADOS
6.1. A NUTTRY entrega todos os esforços necessários para garantir a segurança e privacidade do Dados fornecidos pelo CLIENTE, de forma que todo processo de compra pelo Site ocorra de forma segura em relação ao acesso e navegação no Site, á compra, ao pagamento e ao trato dos dados e informações fornecidas.
6.2. O CLIENTE, ao efetuar uma compra e seu respectivo pagamento, deve fornecer seus Dados de forma completa e correta, sendo responsável pela veracidade e acuracidade desses Dados. No caso de fornecer Dados incompletos, errados ou falsos, será responsabilizado pelas consequências e danos que vier a causar a si, à NUTTRY e a terceiros, podendo ainda responder judicialmente por seus atos quando comprovada má fé.
6.3. Ao efetuar uma compra no Site, o CLIENTE aceita e declara estar ciente da Política de Privacidade, devidamente publicada e disponível no Site para consulta.
6.4. No caso de qualquer dúvida sobre este e demais temas, o CLIENTE deverá entrar em contato com a NUTTRY pelos canais disponíveis no Site (e-mail, telefone ou WhatsApp).
7. DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA E PAGAMENTO
7.1. Quando o CLIENTE decidir realizar uma compra, o Site irá redirecioná-lo a uma Plataforma ou Site de Pagamento, legalmente constituído para este fim, como por exemplo PagSeguro, Cielo PayPal ou Mercado Pago, que, pela finalidade de suas operações, possuem e cumprem todos os requisitos legais, regulatórios e de privacidade dos dados.
7.2. Ao ser direcionado a uma Plataforma de Pagamento, o CLIENTE deverá preencher um cadastro digital e fornecer seus Dados, inclusive aqueles atinentes a pagamento e entrega. Caso ele deseje realizar o pagamento com cartão de crédito, também serão exigidos dados de seu cartão.
7.3. Uma realizado o cadastro e inseridos todos os dados necessários, caberá à Plataforma de Pagamento analisar, aprovar e receber o valor correspondente à compra pelos meios e formas de pagamento que o CLIENTE escolher, tais como PIX, Cartão de Débito, Boleto, Cartão de Crédito (parcelado ou à vista).
7.4. A Plataforma de Pagamento contratada pela NUTTRY reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de aprovar uma compra.
7.5. Imediatamente após a aprovação da compra pela Plataforma de Pagamento, a NUTTRY iniciará o procedimento de envio do(s) produto(s) adquirido(s) ao CLIENTE, para o endereço informado por ele.
7.6. Caberá exclusivamente à NUTTRY escolher e contratar a Plataforma de Pagamento, levando em consideração a qualidade e segurança dos serviços por ela prestados, bem como as responsabilidades legais e comerciais assumidas perante o CLIENTE.
7.7. Caso, após a efetivação de uma compra, o CLIENTE detectar qualquer erro nos dados informados, ou se quiser alterar algum dado, ou se perceber qualquer problema ou inconsistência durante ou depois da compra, ou ainda se, por qualquer razão se sentir inseguro ou com dúvidas em relação a sua compra, ele deverá cancelar sua compra e comunicar imediatamente à NUTTRY pelos meios disponibilizados no Site.
8. DA ENTREGA DOS PRODUTOS AO CLIENTE
8.1. Durante o processo de compra, o CLIENTE será informado sobre a entrega de seu pedido no que tange ao meio de entrega, aos prazos e eventuais custos envolvidos.
8.2. Caso haja algum custo para a entrega do produto, o CLIENTE será previamente informado, tanto no Site quanto na Plataforma de Pagamento, antes da efetivação de sua compra. Uma vez efetivada a compra, este custo será acrescentado ao valor total da compra.
8.3. Caberá exclusivamente à NUTTRY a responsabilidade pelo envio e entrega da compra ao CLIENTE, no endereço informado por ele, no prazo e nas condições estabelecidas no ato da compra.
8.4. Para o envio e entregas dos produtos comprados, a NUTTRY poderá contratar, a seu critério, empresas especializadas, tais como transportadoras, Correios e transportes expressos.
8.5. Fica estabelecido que a responsabilidade pelo envio e entrega de um pedido, independentemente de quem o faça, é da NUTTRY, eximindo o CLIENTE de eventuais prejuízos no caso do não recebimento de sua compra, de eventuais danos no(s) produto(s) adquirido(s) durante o transporte, ou atrasos em relação ao prazo de entrega estabelecido, exceto nos seguintes casos:
(I) Se não houver alguém para receber a compra no endereço estabelecido pelo CLIENTE.
(II) Se os Dados informados pelo CLIENTE estiverem incorretos.
(III) Se houver uma recusa injustificada no recebimento da compra.
(IV) Se o endereço informado for comercial e não houver alguém para receber.
(V) Se houver qualquer motivo de força maior, fora do controle das partes envolvidas
Nestes casos, NUTTRY comunicará expressamente ao CLIENTE sobre o ocorrido e se empenhará, em comum acordo, para encontrar a melhor solução possível.
8.6. Se o fato que der causa à impossibilidade de entrega ocasionar um atraso acima de 30 dias corridos, as partes concordam que não haverá qualquer direito de indenização mediante a devolução integral do valor pago pelo CLIENTE.
8.7. A NUTTRY, em hipótese alguma, e para a manutenção da segurança dos Dados, não realiza qualquer alteração no cadastro do CLIENTE.
8.8. Os Dados fornecidos são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, sendo obrigação dele, antes do efetivar uma compra, revisar e se certificar de sua veracidade e acuracidade.
8.9. Caso o CLIENTE identifique erro no endereço de entrega cadastrado, após o pedido concluído, ele deverá cancelar a compra, corrigir a informação e reiniciar o processo de compra com o endereço correto.
8.10. A NUTTRY emitirá a nota fiscal referente a cada compra, e a enviará ao CLIENTE junto ao(s) produto(s) adquirido(s), e/ou por meios digitais (e-mail ou WhatsApp).
9. DAS GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
9.1. É direito do CLIENTE devolver um produto adquirido no Site em até 7 (sete) dias da data da compra, sem qualquer ônus, direito este expresso no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49. Para tanto, ele deverá, dentro deste prazo, informar a NUTTRY por e-mail, sobre seu desejo de devolução e o motivo. Em resposta, a NUTTRY lhe orientará e informará como fazê-lo.
9.2. Em geral, as devoluções deverão ser realizadas pelos Correios, sob responsabilidade do CLIENTE, para endereço a ser expressamente informado pela NUTTRY em resposta à solicitação do CLIENTE.
9.3. Uma vez recebido pela NUTTRY, o produto devolvido deverá estar completo, em perfeito estado, sem uso, acompanhado da embalagem original e demais itens que o acompanham, e acompanhado da Nota Fiscal impressa. Obedecidas estas condições, o CLIENTE receberá em até 5 (cinco) dias corridos o reembolso integral do valor pago, mais eventuais custos de Correios / despacho. Sugere-se que, antes de devolver o produto, o CLIENTE tire algumas fotos que comprovem seu estado e a forma como ele será devolvido.
9.4. A título promocional, de forma facultativa e a seu critério, a NUTTRY poderá devolver integralmente o valor pago por um ou mais produtos adquiridos pelo Site, sem a exigir sua devolução, caso o CLIENTE se declare insatisfeito dentro de um prazo determinado. Neste caso, basta o CLIENTE informar à NUTTRY por e-mail sobre sua insatisfação, os motivos dessa insatisfação e os dados da compra, para que o valor integral da compra lhe seja devolvido em até 5 (cinco) dias úteis. Este tipo de promoção, quando ocorrer, estará expressa e devidamente especificada no Site, nas áreas de interesse do CLIENTE.
10. DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
10.1. Ser representado por uma pessoa maior de 18 anos, e possuir plena capacidade e poder legal para realizar uma compra e efetuar seu pagamento. Caso uma pessoa menor de idade acessar o Site e vier a fazer uma compra, a NUTTRY se isentará de qualquer responsabilidade, devendo os responsáveis por este menor responder pela compra e por toda e qualquer situação ou consequência que advém desta compra.
10.2. Utilizar os canais disponíveis para se comunicar com a NUTTRY, sempre que precisar fazer reclamações, obter informações ou fazer sugestões, com boa fé objetiva, de forma respeitosa e ética, sem cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
10.3. Não divulgar informações inverídicas, meias verdades, acusações vazias ou falsas, imagens ou vídeos que possam comprometer a reputação da NUTTRY, de seus produtos, funcionários e outros clientes, sob pena de responder judicialmente sob a ótica da lei.
10.4. Ler e tomar ciência, antes de efetuar qualquer compra, sobre os Termos e Condições de Venda e da Política de Privacidade, publicados e disponibilizados no Site.
10.5. No caso de dúvidas sobre estes Termos e sobre a Política de Privacidade, entre em contato com a NUTTRY, pelos canais usuais e disponíveis, antes de efetuar qualquer compra no Site.
10.6. Ler com a devida atenção no Site, todas as especificações, detalhes e características de um produto ofertado, antes de comprá-lo.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. o Site, suas páginas, codificações, textos, desenhos, fotos, vídeos e imagens são de propriedade da NUTTRY, e não podem ser copiados, imitados, compartilhados ou usados, parcial ou integralmente, sem a devida e expressa autorização, sob pena de infração na Lei de Propriedade Intelectual.
11.2. As marcas, logomarcas e demais elementos de identidade visual presentes no Site são de propriedade da NUTTRY e não podem ser copiados, imitados, compartilhados ou usados sem prévia e expressa autorização.
11.3. A NUTTRY não se responsabiliza por links externos que venham a aparecer no Site.
11.4. Em algumas áreas do Site poderão aparecer propagandas ou divulgação ou produtos ou serviços através de links. A NUTTRY não se responsabiliza pelos mesmos e alerta ao CLIENTE que tome muito cuidado ao navegar por esses links, e ao fornecer seus Dados.
11.5. Nada contido no Site garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso da NUTTRY.
12. DA JURISDIÇÃO
12.1. Estes Termos e Condições de Venda está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do CLIENTE.